A partir de 20 de junho de 2025, entra em vigor a nova lei que obriga a contratação de seguro de responsabilidade civil para certos veículos elétricos de mobilidade pessoal.
Se tem uma trotinete, bicicleta elétrica, scooter ou hoverboard, este artigo é para si!
O Decreto-Lei n.º 26/2025 define que todos os veículos com motor elétrico com determinadas características devem estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil.
Um seguro é obrigatório se o veículo:
Tem uma velocidade máxima superior a 25 km/h, ou
Pesa mais de 25 kg e atinge uma velocidade superior a 14 km/h
❌ Exclusões:
Cadeiras de rodas elétricas e outros veículos destinados exclusivamente a pessoas com mobilidade reduzida não precisam de seguro.
Para confirmar se está abrangido pela nova obrigação legal, consulte:
📘 Manual do utilizador
🌐 Website do fabricante
🔎 Pesquisa pelo modelo no Google (ex: “peso trotinete Xiaomi Mi 3” ou "velocidade máxima bicicleta elétrica Whisper 705")
Este seguro, de responsabilidade civil, é semelhante ao do automóvel, mas adaptado a veículos de mobilidade leve.
Garante proteção a terceiros em caso de acidente, e cobre:
✔️ Danos materiais a veículos ou edifícios
✔️ Danos corporais a peões ou outros condutores
✔️ Despesas médicas e indemnizações
Sem este seguro, o utilizador pode ser responsabilizado financeiramente por todos os danos — mesmo que o veículo esteja apenas estacionado!
A PSP e outras autoridades vão fiscalizar o cumprimento da nova norma. As consequências podem ser pesadas:
💸 Multas entre 250€ e 1.250€
🛑 Apreensão do veículo
🔧 Responsabilidade total por danos causados
⚖️ Custos legais e judiciais
🟥 Caso sem seguro:
O Rui atropelou um peão com a sua trotinete. Como não tinha seguro, teve de pagar as despesas médicas da vítima e ainda recebeu uma coima de 500€.
🟩 Caso com seguro:
A Joana também teve um acidente, mas o seu seguro cobriu todas as despesas, garantiu apoio jurídico e evitou encargos inesperados.
A SGL Seguros já está a preparar soluções adaptadas à nova legislação. Em breve, poderá:
Pedir uma simulação online
Indicar as características do veículo
Receber uma proposta personalizada
Ativar o seguro com cobertura imediata
Com a mobilidade elétrica a crescer nas cidades portuguesas, é fundamental adaptar-se às novas regras. Ter seguro não é apenas uma obrigação legal, é uma forma de proteger:
A sua segurança
O seu património
A tranquilidade de terceiros
